A lei, a lógica e a transparência Print
Written by Administrator   
Wednesday, 20 January 2021 20:17

Caros Amigos, O assunto da coluna desta semana teria seu correto caimento na semana anterior, entretanto, diante da conturbada atmosfera que se formou em torno da eleição para a presidência da Confederação Brasileira de automobilismo, o assunto precisava ser postergado por razões óbvias.

 

Trabalhar com qualquer coisa, em qualquer área, sob qualquer forma no Brasil é um verdadeiro exercício de paciência e um quase caminhar não muito sóbrio por um labirinto como aquele que a mitologia grega descreveu para Teseu e o Minotauro... sem direito ao novelo de lã entregue pela Princesa Ariadne para que o herói pudesse entrar e sair do labirinto.

 

Durante os últimos dois anos fomos expectadores de uma disputa entre a sanidade e a insanidade em torno do GP Brasil de Fórmula 1, com uma disputa de fundo político eleitoreiro entre o Presidente da República e o Governador do Estado de São Paulo, com o envolvimento de arranjos e propostas capazes de ofender a inteligência de qualquer pessoa com um mínimo de bom senso.

 

Uma vez sendo este assunto uma correlação entre investimentos internacionais, parceria público-privada e disputas políticas, uma das questões mais importantes deveria ser a transparência e o prefeito Bruno Covas (a administração do autódromo é da prefeitura e o prefeito é do mesmo partido do governador, tendo sido seu vice-prefeito até 2018) decretou sigilo sobre o contrato com a empresa de capital árabe (com sede em Abu Dhabi) MC Brazil LPG Holdings, que usa o nome comercial Brasil Motorsport, para que ela faça a operação da corrida por 20 milhões de reais ao ano.

 

A pergunta que não pode deixar de ser feita é: porquê o sigilo? Se tudo estiver claro e correto, não há motivo para sigilo. O fato do contrato da operação ter a duração do contrato para a promoção do GP em São Paulo também não seria motivo para um processo de sigilo, pelo contrário. Em um documento assinado por Chloe Targett-Adams, diretora de promoção de corridas da FOM, que consta a informação de que a Fórmula 1 declara que só irá realizar uma corrida por ano no Brasil até 2025, o que é o normal em cada país.

 

O que talvez as pessoas não consigam entender é o fato que a Fórmula 1, assim como o WEC, a NASCAR, ou qualquer categoria do automobilismo, elas são únicas, possuem um promotor e direitos privados. Não há como uma outra empresa criar “uma outra Fórmula 1”, com o mesmo nome, regulamento, especificações e fazer um campeonato ou promover corridas. Não existe “concorrência pública” para este tipo de situação.

 

Falo isso devido ao fato de um juiz, o Dr. Emílio Migliano Neto ter indicado a ausência de licitação e o sigilo impostos pelo município na sobre o contrato para realizar a suspensão do vínculo assinado pela gestão de Bruno Covas e publicado no Diário Oficial. Na decisão do magistrado, a Prefeitura de São Paulo teria cinco dias para apresentar todos os documentos impostos pela Justiça para o contrato voltar a ser válido. Contudo, quando argumenta ausência de licitação para suspender o contrato, o Exmo. Sr. Juiz mostra desconhecimento para tratar do assunto como este requer.

 

Independente do fato de a Prefeitura de São Paulo poder usar como justificativa o enorme retorno que a cidade tem com a realização da etapa da Fórmula 1 em Interlagos – que a partir deste ano vai se chamar GP São Paulo de F1 – algo da ordem de 500% (e há balanços, números sobre arrecadação de impostos para se comprovar), não é ético ou minimamente aceitável, apesar da justificativa baseada na aferição da existência de recursos por parte da administração pública para justificar os pagamentos antecipados do contrato. Esta é uma prática comum nos contratos da FOM.

 

Sem sombra de dúvidas que a Prefeitura da Cidade de São Paulo errou ao tentar blindar as informações do contrato. Agora é ver se os administradores conseguirão sair desta “caixa de brita” por meios próprios.

 

Um abraço e até a próxima,

 

Fernando Paiva