Caros Amigos, em 2001, no final do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi promulgada a lei Nº 10264, também chamada de “Lei Agnelo Piva”, por ter sido articulada enquanto o primeiro ocupou cargo ligado ao Ministro dos Esportes, apesar de haver uma narrativa estranhíssima e de nenhum dos dois políticos saberem explicar o conteúdo da lei que leva seu nome. Piva, inclusive, nunca versou sobre o esporte. A verdade é que a mesma foi obra dos lobistas do Comitê Olímpico Brasileiro.

Em seu texto, a lei, que trata do incentivo ao esporte através de verbas governamentais, caso seguissem uma série de diretrizes. Entre elas, a de dar poder de voto aos atletas da modalidade que pleiteasse seus recursos, através de projetos a serem apresentados no ministério.

A lei Nº 10264, contudo, não limita seus benefícios ao esporte olímpico. Outros esportes, até mesmo o futebol, desde que apresente projetos de acordo com o que rege a lei. Contudo, o artigo que exige a participação dos atletas como votantes para conseguir as benesses da lei afastam o esporte mais popular do país (e eles na CBF não precisam disso) deste cofre de porta aberta.

Desde o ano de 2012 o Projeto dos Nobres do Grid começou um trabalho junto à CBA para tentar abrir um caminho para que os pilotos tivessem direito a voto na eleição para a presidência. Bem recebido pelo então presidente, Cleyton Pinteiro, este abriu o caminho para que os pilotos, liderados por Felipe Giaffone, criassem a ABPA e esta passasse a ter direito a um voto na assembleia da CBA.

A Confederação Brasileira de Automobilismo apenas seguiu algo que diversas confederações de esportes no país já vinham fazendo há mais tempo, contudo, na semana passada a Confederação Brasileira de Vela anunciou um marco que pode vir a ser o início de uma revolução na estruturação e na forma de como cada esporte pode vir a ser gerido.

Num marco histórico para o esporte olímpico brasileiro, a Confederação Brasileira de Vela (CBVela) adotou uma nova regra em seu estatuto, ampliando a participação democrática da comunidade náutica. A partir de agora, velejadores, técnicos, oficiais de regata e medalhistas olímpicos passam a ter direito a voto na eleição para presidente da entidade. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral da CBVela, em reunião no último sábado, dia 29, no Iate Clube de Brasília.

Com essa decisão, a CBVela se torna a primeira entidade do esporte brasileiro a contar com voto direto dos atletas na eleição presidencial. O próximo pleito da Confederação será no segundo semestre de 2020, ao fim do ciclo olímpico dos Jogos de Tóquio. Para definir os critérios de elegibilidade de quem pode votar e quem pode ser candidato, será formada uma comissão eleitoral, com representação garantida dos atletas. O regulamento da votação será amplamente divulgado no mínimo 180 dias antes do pleito, informando as normas, os prazos e o formato da eleição para presidente.

A Assembleia Geral ainda aprovou a introdução no estatuto do Conselho Estratégico da CBVela, que será responsável pelas decisões de maior âmbito e estratégicas para a modalidade. O Conselho, que ainda será formado, vai ser composto por pessoas de reconhecida e relevante contribuição para o esporte brasileiro, e destaque profissional na sua área de atuação.

Por fim, outra alteração estatutária aprovada pela Assembleia foi a separação do mandato do Conselho Fiscal do mandato do presidente. O Conselho passará a ser eleito dois anos após o pleito presidencial, garantindo maior autonomia para a fiscalização da entidade.

Este ato da CBVela pode ser aplicado na CBA? Claro que pode! Mas depois de ver a falta de engajamento dos pilotos, que não se filiam à ABPA, que tem um grupo de associados de pouco mais de 200 pilotos, mas que nas últimas eleições para a CBA, na eleição interna, apenas 35 dos associados votaram na escolha interna para decidir qual seria o candidato em quem a ABPA votaria na eleição no Rio de Janeiro.

O Presidente Waldner Bernardo tem a oportunidade de fazer história caso dê um passo nesta direção, mas com o tamanho do não comprometimento que os pilotos demonstraram até o momento, para não falar na dificuldade que uma proposta deste tipo seria “assimilada” pelos Presidentes de Federações, seriam dois grandes empecilhos para isto acontecer na CBA.

Contudo, sonhar não é proibido.

Um abraço e até a próxima,

Fernando Paiva